{"fonte":"API Pública do DataJud (CNJ), índice do TJSC","gerado_em":"2026-10-12T19:19:30Z","base_ate":"09/09/2026","grupos_classes":{"acoes":["Ação Penal - Procedimento Ordinário","Ação Penal - Procedimento Sumário","Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo","Ação Penal de Competência do Júri","Procedimento Especial da Lei Antitóxicos","Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular"],"inq":["Inquérito Policial"],"tc":["Termo Circunstanciado"],"exec":["Execução da Pena","Execução de Pena de Multa","Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum"],"rec":["Apelação Criminal","Habeas Corpus Criminal","Agravo de Execução Penal","Recurso em Sentido Estrito","Revisão Criminal"]},"anos":{"2020":{"total":940836,"grupos":{"acoes":23807,"inq":18684,"tc":44914,"exec":18447,"rec":21037},"classes":{"Termo Circunstanciado":44914,"Carta Precatória Criminal":19188,"Inquérito Policial":18684,"Execução da Pena":13817,"Ação Penal - Procedimento Ordinário":12437,"Agravo de Execução Penal":8106,"Apelação Criminal":7211,"Habeas Corpus Criminal":4358,"Ação Penal - 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Procedimento Ordinário":43,"Acordo de Não Persecução Cível":37,"Remessa Necessária Criminal":26,"Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal":25,"Relaxamento de Prisão":23,"Habeas Data Cível":21,"Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais":13,"Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal":6,"Reclamação Criminal":5,"Restauração de Autos Criminal":5,"Restituição de Coisas Apreendidas Infracional":4,"Exibição de Documento ou Coisa Criminal":2,"Habeas Data Criminal":1,"Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal":1},"acoes":24094,"assuntos":[["Tráfico de Drogas e Condutas Afins",2793],["Furto Qualificado",2399],["Crimes de Trânsito",2342],["Furto",1881],["Crimes contra a Ordem Tributária",1682],["Posse de Drogas para Consumo Pessoal",1243],["Ameaça",928],["Desacato",742],["Estelionato",737],["Leve",716],["Crimes do Sistema Nacional de Armas",637],["Receptação",593],["Difamação",545],["Injúria",518],["Calúnia",516],["Roubo Majorado",510],["Desobediência",501],["Perturbação do trabalho ou do sossego alheios",442],["Homicídio Qualificado",369],["Resistência",366],["Roubo",306],["Apropriação indébita",272],["Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor",186],["Vias de fato",185],["Grave",184],["Violação de domicílio",184],["Omissão de cautela na guarda ou condução de animal",183],["Destruição ou Degradação",177],["Maus Tratos",167],["Receptação culposa",156]],"grau":{"G1":18945,"JE":5124,"G2":22,"TR":3},"comarcas":[["Capital",2128],["Joinville",1228],["Lages",1065],["Criciúma",958],["Balneário Camboriú",852],["Chapecó",807],["Blumenau",787],["Itajaí",692],["São José",689],["Palhoça",670],["Videira",529],["Brusque",522],["Tubarão",446],["Jaraguá do Sul",390],["Camboriú",348],["Navegantes",345],["Araranguá",337],["Rio do Sul",325],["Braço do Norte",321],["Porto Belo",311],["Sombrio",307],["Canoinhas",301],["Caçador",298],["Itapema",284],["Porto União",253],["São Francisco do Sul",239],["Tijucas",236],["Xanxerê",236],["Rio Negrinho",232],["Concórdia",232],["Biguaçu",231],["São Miguel do Oeste",230],["Laguna",229],["Itapoá",227],["Guaramirim",222],["São Bento do Sul",221],["Capital - 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Procedimento Ordinário":29,"Remessa Necessária Criminal":20,"Habeas Corpus Cível":19,"Acordo de Não Persecução Cível":17,"Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal":16,"Relaxamento de Prisão":14,"Produção Antecipada de Provas Criminal":12,"Pedido de Prisão Temporária":10,"Habeas Data Cível":9,"Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais":5,"Reclamação Criminal":4,"Exibição de Documento ou Coisa Criminal":3,"Habeas Data Criminal":2,"Restituição de Coisas Apreendidas Infracional":1},"acoes":11263,"assuntos":[["Tráfico de Drogas e Condutas Afins",2065],["Furto Qualificado",1144],["Furto",932],["Crimes de Trânsito",902],["Crimes contra a Ordem Tributária",653],["Ameaça",392],["Desacato",386],["Estelionato",344],["Difamação",342],["Injúria",324],["Desobediência",295],["Calúnia",285],["Crimes do Sistema Nacional de Armas",273],["Receptação",273],["Posse de Drogas para Consumo Pessoal",264],["Resistência",263],["Leve",229],["Roubo Majorado",193],["Perturbação do trabalho ou do sossego alheios",182],["Homicídio Qualificado",153],["Roubo",128],["Apropriação indébita",124],["Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia",108],["Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins",104],["Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor",96],["Crime Tentado",95],["Estelionato Majorado",94],["Violação de domicílio",92],["Dano Qualificado contra a Administração Pública",77],["Grave",75]],"grau":{"G1":9150,"JE":2094,"G2":19},"comarcas":[["Capital",1383],["Criciúma",692],["Itajaí",558],["Joinville",546],["Lages",533],["Palhoça",513],["Chapecó",414],["Balneário Camboriú",331],["São José",324],["São Joaquim",236],["Jaraguá do Sul",220],["São Miguel do Oeste",219],["Navegantes",212],["Tubarão",206],["Brusque",188],["Porto Belo",185],["Camboriú",177],["Blumenau",176],["Xanxerê",169],["Sombrio",167],["Canoinhas",162],["Rio do Sul",159],["Concórdia",150],["Biguaçu",146],["Araquari",115],["Timbó",108],["Balneário Piçarras",101],["Tijucas",101],["Laguna",99],["Videira",97],["Garopaba",97],["Ituporanga",96],["Curitibanos",96],["Capinzal",95],["Capital - 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