Código Penal · Parte Especial · arts. 121 a 359-R
Régua das Penas
Cada linha mostra a pena cominada em abstrato, do mínimo ao máximo, na mesma régua. As linhas tracejadas marcam os limites legais que abrem as soluções consensuais: 1 ano (suspensão condicional do processo), 2 anos (Juizado Especial Criminal) e 4 anos (acordo de não persecução penal).
Destacar
Todos
Menor potencial ofensivo
Admite sursis processual
ANPP pela pena
Todos os títulos
Escala em raiz quadrada, para dar leitura às penas curtas
Penas conferidas em 03/10/2026 , dispositivo por dispositivo, no texto compilado do Planalto , já com as alterações das Leis 15.163/2025 e 15.397/2026. Em 13/10/2026, a régua passou a cobrir toda a Parte Especial (374 dispositivos, arts. 121 a 359-R), a partir da planilha de classificação dos tipos penais conferida no texto compilado em 04/10/2026; em 13/10/2026 confirmou-se no Planalto que nenhuma lei posterior alterou a Parte Especial. Ficaram de fora o art. 146-A, caput (só multa), e o art. 304 (pena remetida a outro tipo). Nos dispositivos incluídos em 13/10/2026, a marcação de violência ou grave ameaça como elementar foi feita pela leitura do texto do tipo e ainda passa por revisão; "conforme o caso" indica tipos em que a violência é uma das formas de execução. Em 08/10/2026, conferidos no mesmo texto, entraram os dispositivos criados pelas Leis 15.358/2026, 15.384/2026 e 15.517/2026 (arts. 121, § 2º-D; 121-B; 129, § 3º-A; 147-C; 148, § 3º; 155, §§ 9º e 10; 157, § 5º) e o art. 171-A. Ação penal revista em 04/10/2026: o estelionato passou a ser de ação pública incondicionada com a revogação do § 5º do art. 171 (Lei 15.397/2026, art. 3º). A ficha de cada crime indica a redação vigente, segundo as anotações do texto compilado; "redação original" significa que o dispositivo não traz anotação de alteração. Consulte sempre a lei. Majorantes e minorantes (como o § 2º do art. 157) não alteram a régua, que mostra só a pena cominada no preceito secundário.
Critérios: Juizado Especial Criminal quando a pena máxima não supera 2 anos (art. 61 da Lei 9.099/1995); suspensão condicional do processo quando a pena mínima não supera 1 ano (art. 89 da Lei 9.099/1995); acordo de não persecução penal quando a pena mínima é inferior a 4 anos e o crime é cometido sem violência ou grave ameaça (art. 28-A do Código de Processo Penal), sem considerar as demais vedações do § 2º.
Luiz Eduardo Dias Cardoso · Direito Penal