Referências
Links úteis
Fontes oficiais, bases de dados e publicações de consulta frequente em Direito Penal, Processo Penal e política criminal.
- Política criminal e sistema prisional
- Dados e estatísticas
- Legislação
- STJ
- Revistas
- Sites indicados
- Recursos acadêmicos
Política criminal e sistema prisional
- Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024–2027 (CNPCP)
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: resoluções e planos anteriores
- Plano Pena Justa (CNJ)
- ADPF 347 (STF): estado de coisas inconstitucional no sistema prisional
- Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Santa Catarina (SENAPPEN)
Dados e estatísticas
- SISDEPEN: relatórios de informações penais (SENAPPEN)
- Custo do Preso (SENAPPEN)
- Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
- Atlas da Violência (Ipea)
- Justiça em Números (CNJ)
- Painel Estatístico do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) (CNJ)
- Estatísticas de Execução Penal (SEEU) (CNJ)
- Painel das inspeções em estabelecimentos prisionais (CNJ)
- Geopresídios: mapa dos estabelecimentos prisionais (CNJ)
- No site: Cárcere em Números e Encarcerômetro
Legislação
- Código Penal compilado (Planalto)
- Código Penal anotado (Corpus 927, Enfam)
- Código de Processo Penal anotado (Corpus 927, Enfam)
Superior Tribunal de Justiça
- Jurisprudência em Teses
- Temas Repetitivos
- BDJur, Biblioteca Digital do STJ (materiais podem ser solicitados por bdjur@stj.jus.br)
Revistas
- Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP)
- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
- Revista Eletrônica de Direito Processual (UERJ)
- Revista Eletrônica de Direito Penal (UERJ)
- Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal (UFRGS)
- Journal of Law and Economics
- European Journal of Law and Economics
Sites indicados
Seção em construção.
- Prof. AMR, de Alexandre Morais da Rosa: artigos de processo penal, wiki jurídica, monitor penal com notícias e sessões do STF e do STJ, e ferramentas.
Recursos acadêmicos
- Mendeley, gerenciamento de referências
- Google Acadêmico
- Plataforma Lattes
- Academia.edu
- MORE/UFSC, gerador de referências ABNT
- Manual de formatação de trabalhos acadêmicos (Unicesusc)