Ferramentas
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Ferramentas interativas de apoio ao estudo e às aulas. Não substituem a consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina.
da Parte Especial do Código Penal na Régua das Penas
Penas conferidas no Planalto (04/10/2026, sem alterações até 13/10/2026)
no sistema prisional brasileiro, no Cárcere em Números
SENAPPEN, 19º ciclo (dezembro de 2025)
Régua das Penas
As penas cominadas de todos os tipos da Parte Especial do Código Penal (374 dispositivos) na mesma régua.
DadosEncarcerômetro
Estimativa em tempo real do gasto público com o sistema prisional no ano, no Brasil e em Santa Catarina (SENAPPEN, Custo do Preso).
DadosCárcere em Números
Presos, vagas, déficit e ocupação por unidade da federação, composição por regime e variação em um ano (SENAPPEN, 2024 e 2025).
DadosJustiça Criminal em SC
Ações penais, inquéritos, termos circunstanciados, execuções e recursos criminais no TJSC, por ano, mês, assunto e comarca (API Pública do DataJud, CNJ; atualização semanal).
Direito Penal IICalculadora de dosimetria da pena
Simulação do método trifásico (art. 68 do Código Penal), com as penas da Parte Especial conferidas no Planalto. Protótipo.
PesquisaGerador de referências ABNT
Montagem de referências no padrão da ABNT NBR 6023:2018 (livro, capítulo, artigo, tese, legislação, jurisprudência e documento on-line), com a chamada no texto. Protótipo.